Sistema de Depósito e Reembolso já entrou em vigor

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entrou em vigor a 10 de abril de 2026, sob a marca “volta”, representando um passo decisivo na promoção da economia circular em Portugal. Este sistema tem como objetivo incentivar a recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único, contribuindo para a redução de resíduos e para a valorização de materiais no ciclo produtivo.

O SDR abrange garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com capacidade inferior a três litros, comercializadas no mercado nacional e devidamente identificadas com o símbolo “volta”. No momento da compra, o consumidor paga um depósito de 0,10€, valor que é integralmente reembolsado aquando da devolução da embalagem vazia nos pontos de recolha aderentes. As embalagens são posteriormente encaminhadas para Centros de Contagem e Triagem, sendo transformadas em matérias-primas secundárias aptas para contacto alimentar, destinadas à produção de novas embalagens.

A rede do sistema contará com cerca de 2.500 pontos “volta”, localizados maioritariamente em supermercados e hipermercados, bem como 48 quiosques distribuídos por 36 municípios. A devolução poderá ainda ser efetuada em cafés, restaurantes e bares, sempre que aí tenha sido realizada a compra. Para garantir a aceitação, as embalagens deverão ser apresentadas vazias, intactas, com tampa e código de barras legível.

O reembolso poderá ser realizado através de voucher, desconto em loja, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais, sendo que, nos estabelecimentos de grande distribuição, o consumidor poderá optar pelo reembolso em numerário. O voucher emitido terá a validade de um ano. Durante o período transitório, até 9 de agosto de 2026, coexistirão embalagens com e sem o símbolo “volta”, sendo apenas as primeiras elegíveis para devolução do depósito.

O SDR estabelece a meta de recolher 90% das embalagens abrangidas até 2029, reforçando o envolvimento dos consumidores na transição para um modelo de consumo mais sustentável e eficiente na gestão de recursos. Mais informações estão disponíveis nos sites oficiais do SDR e da marca “volta”.