CCT para o Comércio e Serviços Assinado com o sitese revisão publicada no BTE Nº 15/2026

Foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 15/2026, uma revisão ao Contrato Coletivo (CCT) assinado entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras (incluindo a AECSCLO) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE).

Esta revisão ao CCT publicado no BTE n.º 36, de 29 de Setembro de 2024, inclui Tabelas com alterações salariais aplicáveis de 01 de abril a 31 de dezembro de 2025 e de 01 de janeiro a 31 de desembro de 2026; e outras disposições, designadamente respeitantes a Subsídio de refeição, Banco de horas e Formação profissional (com número de horas mínimo em cada ano civil diferenciado para as microempresas, ou seja, vinte e cinco horas em cada ano civil).

Para mais informações, é favor contactar a AECSCLO.