Simplificação do Ciclo Contributivo Segurança Social

Adesão das empresas ao novo modelo

Já se encontra em vigor o novo modelo da Simplificação do Ciclo Contributivo que pretende transformar a interação das Entidades Empregadoras com a Segurança Social.

Com este novo modelo, as remunerações e contribuições das empresas aderentes passam a ser apuradas automaticamente pelo sistema da Segurança Social.

Recomenda-se que verifique a conformidade da informação que consta no vínculo dos seus trabalhadores, pois ela será a base para a obrigação contributiva a apurar. Esta validação prévia é essencial para garantir uma transição suave para o novo modelo.

Adesão gradual A fase inicial do novo modelo já arrancou, sendo feita de forma gradual ao longo do ano. As entidades empregadoras que preencham as condições necessárias para a adesão serão contactadas faseadamente pela Segurança Social.

A adesão é feita no Portal da Segurança Social produzindo efeitos no mês seguinte, com caráter definitivo.

Nota: No mês em que é feita a adesão e até ao final desse mês, a comunicação das remunerações continua a ser feita pelo modelo anterior ao da adesão.