Todas as quintas-feiras, a AECSCLO providencia atendimento jurídico gratuito presencial ou telefónico, aos sócios. Pode enviar a documentação antecipadamente para conhecimento prévio da jurista, a Dra. Catarina Henriques, para que esta possa analisar previamente a situação.

Não precisa comprar um Livro de Reclamações novo. Pode solicitar um averbamento, que é uma anotação complementar feita à margem do assento principal e destinada a atualizar o conteúdo deste. Basta trazer-nos o seu Livro de Reclamações e a atualização da morada para podermos solicitar o averbamento.

Um dos serviços disponibilizados aos nossos sócios é o acesso a acções de formação gratuitas. A partir de Setembro teremos vagas para a cesso a vários tipos de acções de formação. Sempre que precise de informações, basta entrar em contacto com os nossos serviços.

O salário mínimo nacional passará a ser de 820 euros já a partir do próximo ano. De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2024, este é o valor mínimo que a entidade patronal pode pagar aos seus trabalhadores, mas há excepções previstas no Código do Trabalho.

Para que possa efectuar a mera comunicação prévia basta utilizar o cartão de cidadão e o seu código de autenticação ou a chave móvel digital. Caso seja cidadão estrangeiro, deverá ter disponível a chave móvel digital.

A partir de Janeiro de 2024, pode recorrer ao Apoio Jurídico da AECSCLO através do email - juridico@aecsclo.pt – através do qual poderá fazer as suas marcações ou colocar as suas questões ou dúvidas de cariz jurídico. Relembramos que o atendimento jurídico acontece semanalmente da parte da manhã, entre as 10h e as 12h30 (ou horário a agendar).

Sim. A Associação já tem disponível para venda aos seus sócios, o Livro de Elogios, que promete valorizar as boas empresas. Valorize quem merece e faça parte de uma corrente positiva.

Para que possa efetuar este serviço, basta trazer como documentos, o Cartão de Cidadão e os códigos de autenticação. Caso seja cidadão estrangeiro, deverá trazer consigo a Chave Móvel Digital. Para a realização da liquidação, é obrigatório submeter uma declaração à ASAE com as datas de início e de fim da mesma, tal como o motivo da liquidação. Essa declaração é gratuita deverá ser feita até 15 dias antes do início da liquidação.

Sim, precisa obter licenciamento. A AECSCLO celebrou uma parceria com a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), tendo sido nomeada para, a partir do mês de Julho, passar a ser correspondente da SPA nos Concelhos de Loures e de Odivelas. Assim, a partir deste mês, poderá solicitar o licenciamento necessário para, por exemplo, realizar uma noite de fados ou outro tipo de música ao vivo, comunicando essa intenção à Sociedade Portuguesa de Autores, nas Delegações de Loures e Odivelas da AECSCLO, bastando para isso, informar-se junto da AECSCLO sobre a tabela de Preços da SPA, quais os documentos e procedimento necessários para obter o licenciamento da SPA.

Conforme previsto no artigo 109.º do Código do Trabalho, o trabalhador deve prestar ao empregador, informação sobre todas as alterações relevantes para a prestação da atividade laboral, no máximo, até à data em que a mesma comece a produzir efeitos.