Licenciamento Zero
O Licenciamento Zero vem introduzir um regime simplificado para a instalação, funcionamento e modificação da maioria dos estabelecimentos comerciais - restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem.
Qualquer cidadão pode realizar este serviço.
Assim para instalar um restaurante, um toldo, uma floreira, uma esplanada aberta, um contentor para resíduos ou comunicar o horário de funcionamento do estabelecimento, basta preencher um formulário.
Poderá fazê-lo na Associação:
Loures
- Com Cartão de Cidadão e respetivos códigos pin, certificado digital de advogado, solicitador e notário ou certificado digital europeu, descarregando e submetendo o formulário;
- Sem Cartão de Cidadão ou se não tiver os respetivos códigos pin - Preenchimento de formulário presencialmente que será entregue município da área do estabelecimento.
Odivelas e Moscavide
- Sem Cartão de Cidadão ou se não tiver os respetivos códigos pin - Preenchimento de formulário presencialmente que será entregue município da área do estabelecimento
